Entendendo o eSocial

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Conheça o

eSocial Empresas

e Principais Dúvidas

 Decreto Nº 8.373, de 11 de Dezembro de 2014

 

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

 

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

 

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

 

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.

 

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

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Conteúdo Programático

  • O que é o eSocial Empresas?
  • Como vai funcionar, na prática, o sistema?
  • Qual é o cronograma para a implantação do sistema?
  • Quais são os sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial Empresas?
  • Quais os canais que os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada as obrigações? 
  • Quais são as vantagens para as empresas em utilizar o eSocial Empresas?
  • Quais as vantagens para o trabalhador com a implantação deste programa?
  • Por que o eSocial Empresas é inovador?
  • Quais as penalidades que as empresas estão sujeitas, caso não cumpram algum quesito?
  • Se as micro e pequenas têm que aderir, o MEI será extinto pelo governo?
  • Módulo Empregador Doméstico
  • Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
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Público alvo: Empresários, Profissionais de RH/DP, Contabilidade, Advogados, todas as pessoas que queiram saber mais sobre o eSocial.

 

Curso Presencial e Será Conferido Certificado de Participação

 

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Próximas Turmas
 
04 de Dezembro de 2018 – Terça-Feira – 19h às 22h 

Local: Indaiatuba - SP

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Curso - Entendendo o eSocial

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